Por Artur Gonçalves, Carlos Elisio, Carlos Correia
FDE, Etica empresarial, ano 2006
Uma Visão Ecológica do Mundo
O homem é às vezes obra e artífice do meio que o rodeia, o qual lhe dá sustento material e o brinda com a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Na longa e tortuosa evolução da raça humana no nosso planeta, chegou-se a uma etapa em que, graças à rápida aceleração da ciência e tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, inúmeras maneiras e numa escala sem precedentes, o que o rodeia. Os dois aspectos do meio humano, o natural e o artificial, são essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida. Actualmente multiplicaam-se as provas dos danos causados pelo homem em muitas regiões da terra, níveis perigosos de contaminação da água, do ar, da terra e dos seres vivos, grandes transtornos do equilíbrio ecológico da biosfera; destruição e esgotamento dos recursos insubstituíveis e graves deficiências, nocivas para a saúde física, mental e social do homem no meio por ele criado, especialmente naquele que vive e trabalha.
O homem é às vezes obra e artífice do meio que o rodeia, o qual lhe dá sustento material e o brinda com a oportunidade de desenvolver-se intelectual, moral, social e espiritualmente. Na longa e tortuosa evolução da raça humana no nosso planeta, chegou-se a uma etapa em que, graças à rápida aceleração da ciência e tecnologia, o homem adquiriu o poder de transformar, inúmeras maneiras e numa escala sem precedentes, o que o rodeia. Os dois aspectos do meio humano, o natural e o artificial, são essenciais para o bem-estar do homem e para o gozo dos direitos humanos fundamentais, incluindo o direito à vida. Actualmente multiplicaam-se as provas dos danos causados pelo homem em muitas regiões da terra, níveis perigosos de contaminação da água, do ar, da terra e dos seres vivos, grandes transtornos do equilíbrio ecológico da biosfera; destruição e esgotamento dos recursos insubstituíveis e graves deficiências, nocivas para a saúde física, mental e social do homem no meio por ele criado, especialmente naquele que vive e trabalha.
Conceito de Desenvolvimento Sustentável. (D.S.)
Muitas tendências do desenvolvimento actual, fazem que seja cada vez maior o número de pessoas pobres e vulneráveis, e que mais sofrem com a deterioração do meio ambiente. Como pode este desenvolvimento de utilidade para o séc. XXI ser tal, que duplicará o número de habitantes e deverá recorrer ao mesmo contiguo meio ambiente? A consciência destes factos ampliou a nossa visão do desenvolvimento economico, o qual deixamos de vê-lo no contexto restringido ao crescimento económico dos países em desenvolvimento e damo-nos conta que fazia falta uma nova via que sustentasse o progresso humano não só em certos lugares e durante certos anos, mas também em todo o planeta e até um futuro longínquo. Deste modo o D.S. converte-se num objectivo não só das nações em desenvolvimento mas também das nações industrializadas. Está nas mãos da humanidade fazer em que o desenvolvimento seja sustentável, que assegura e satisfaça as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações que legitimamente também o poderem fazer.
PNUD- Programa Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano – “Banco Mundial”
O desenvolvimento económico define-se neste programa como o melhoramento sustentável do nível de vida, o qual compreende consumo material, educação, saúde e protecção do meio ambiente. Em sentido mais amplo, a definição compreende também outros transcendentes aspectos conexos, principalmente a maior igualdade de oportunidades, a liberdade política e as liberdades civis. Por conseguinte o objectivo global do desenvolvimento é dotar de maiores direitos económicos, políticos e civis a todos os seres humanos, sem distinção de sexo, grupo ético, religião, raça, região ou país.O verdadeiro objectivo do desenvolvimento é ampliar as oportunidades de progresso dos indivíduos. O acesso é um aspecto destas oportunidades, mas não é tudo na existência humana. Igualmente importantes podem ser a saúde, a educação, um bom ambiente físico e a liberdade, para não mencionar uns quantos componentes do bem-estar.
O desenvolvimento humano significa criar um contexto em que as pessoas possam realizar as suas possibilidades e viver de forma produtiva e criadora de acordo das suas necessidades e interesses. Os povos são a verdadeira riqueza das nações e, por fim, o desenvolvimento consiste na ampliação das opções que eles têm para viver de acordo com os seus valores.
Um elemento fundamental para a ampliação dessas opções é o desenvolvimento da capacidade humana, quer dizer, as múltiplas coisas que a gente pode fazer ou ser na vida. As capacidades essenciais para o desenvolvimento são viver uma vida longa e sã, ter conhecimento, ter acesso a recursos necessários para alcançar um nível de vida digna e poder participar na vida em comunidade. Sem elas não se dispõe de muitas opções nem se chega a ter acesso a muitas oportunidades que aparecem na vida.
Cimeira do Rio ou Carta da terra
Esta foi a 3ª conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Dado tratar-se de uma conferência das Nações Unidas, e não só um congresso de especialistas, estamos ante um fórum onde estão numerosos responsáveis governamentais (178 mais precisamente), isto não quer dizer que tenha sido um sucesso, no entanto a chamada de atenção ficou lançada, nomeadamente o conceito de desenvolvimento sustentável. Na declaração do Rio ou Carta da Terra, enunciam-se 27 grandes princípios para uma boa gestão dos recursos do planeta. Nesta, reconhece-se que o estilo de desenvolvimento dominante não é viável porque gera, não só desigualdades e injustiças, mas também uma intensa degradação ecológica. Ao mesmo tempo admite-se que os países desenvolvidos têm uma divida ambiental gerada durante muitos anos, porque devem assumir a sua responsabilidade para combater a deterioração da meio – ambiente com meios tecnológicos e financeiros.
Conferência sobre alterações climáticas e o aquecimento global (Kyoto,1997)
Este foi por agora o último encontro relevante organizado sob o auspício da ONU, participaram delegados de 159 países.
Entre os acordos centrais existentes no dito protócologo há que mencionar a redução por parte de 38 países industrializados das suas emissões de “ gases efeitos estufa “ . Ficou também acordado, proposta feita pelos EUA, de aplicar entre os países um sistema convencionalmente negociável de quotas contaminantes (pollution credits), semelhante ao usado por os próprios EUA para reduzir emissões das suas centrais geradoras de energia eléctrica.Posteriormente, o presidente dos EUA – George Bush, anunciava que se retirava do protocolo porque o mesmo impunha custosas obrigações ao seu país e não às nações em desenvolvimento
Como a China e a Índia, que em poucos anos produziriam mais gases de estufa
que os EUA.
1ª A crescente sensibilização sobre os problemas meio – ambientais é um dado inegavél. Este é um problema que inquieta o nosso mundo.
2ª A dita sensibilização levou a uma análise muito rica da relação do meio ambiente, não só com o crescimento demográfico e a industrialização, mas também com o modelo de desenvolvimento, o conceito de desenvolvimento e a realidade de pobreza.
3ª A sensibilização permitiu também clarificar novos conceitos que têm um alto valor ético. Referimo-nos ao direito ao meio ambiente e aos conceitos de desenvolvimento sustentável e de desenvolvimento humano, que supõem um novo enfoque ético do desenvolvimento.
4ª A sensibilização conduziu-nos, por fim, ao reconhecimento de que estes problemas são de tais dimensões que requerem uma atenção global (não parcial, nem local) e estratégias que impliquem todos os governos com as suas políticas e seus recursos.
As dimensões mais significativas do problema ecológico
Haveria muitas dimensões a ter em conta no problema ecológico, no entanto iremos focar-nos numa apresentação esquemática distinguindo entre contaminação e esgotamento de recursos.
-A contaminação consiste em introduzir no ambiente ou nasua envolvente, substâncias prejudiciais de forma não pretendida, tais como consequências dos processos de produção ou do uso dos bens.
-O esgotamento, supõe que os recursos são limitados e que o seu consumo sem restrições pode resultar em constrangimentos.
A contaminação do meio ambiente e suas formas
O caso mais alarmante hoje é a contaminação do ar, esta produz-se como consequência do dióxido de carbono, a qual tem efeitos muito prejudiciais sobre o clima, o principal
é o aquecimento da temperatura do planeta (efeito de estufa). Outra forma preocupante de contaminação do ar é a destruição gradual da capa de ozono, cansada pela libertação
de cloroflurocarbonos (utilizados em ar condicionado, aerossóis e refrigeradores).
- Contaminação da água é a consequência do uso dos mares e rios como vertedeiros dos dejectos da produção ou do consumo, tais dejectos são uma ameaça para a vida marinha e para a vida humana. Este tipo de contaminação pode ser pontual (quando é consequência de um acidente, por Ex.) ou difusa (…). Esta última é mais perigosa na medida em que é menos perceptível para os instrumentos de medição e a simples observação.
- Outra forma de contaminação são as substâncias tóxicas de uso generalizado, como são os herbicidas e os “plaguicidas” . São tóxicas estas substâncias porque produzem enfermidades irreversíveis, incluindo a morte, ou porque causam danos à saúde humana e ao meio ambiente.
A contaminação produz-se igualmente pelos resíduos sólidos, as formas que as nossas sociedades geram, sobretudo as áreas urbanas.
Um caso mais alarmante é o dos resíduos nucleares, pois tratam-se de materiais radioactivos (variedades de urânio, plutónio, césio etc) derivados do funcionamento de centrais nucleares. Estas radiações são extremamente prejudiciais ao ser humano.
Uma última forma de contaminação seria a extinção de espécies que foram desaparecendo como consequência da sua incapacidade para adaptar-se ao meio.
Esgotamento dos recursos
O que mais preocupa é o esgotamento dos combustíveis fósseis, que tem sido a principal fonte de energia durante décadas, o que explica o seu consumo suba de forma exponencial. Ao tratar-se de recursos não renováveis, ao menos num prazo relativamente curto de tempo, surge o temor de que à esgotamento. Outros recursos não renováveis são os minerais, nomeadamente o cobre.
A responsabilidade da empresa em relação com o meio ambiente
Se a deterioração do meio ambiente se realiza por uma dupla via de produção e do consumo, é evidente que a empresa tem uma forte responsabilidade num campo e no outro, não só por ser ela a unidade de produção, mas também pela sua influência nos hábitos de consumo da sociedade.
A internacionalização de todos os custos de produção
A 1ª responsabilidade meio-ambiental da empresa passa pelos meios de produção que utiliza. No passado, a abundância de recursos naturais era aproveitada como redução de custos e a sua utilização de medida não era perceptível no meio ambiente. Esta praxis estava em sintonia com a análise económica neoclássica, tal como formulou por ex: A. WAIRAS, segundo ele, para que um bem possa ser apropriado, intercambiarei, valorizável e produzível, no meio ambiente ao não reunia estas características, não podia ser considerado como variável a incorporar no cálculo económico. O aumento dos níveis de contaminação levou à evidência de que o meio ambiente era afectado pelo sistema económico. Impunha-se, portanto, buscar instrumentos que evitem tão nefastas consequências que a ninguém passavam já despercebidas. Com isto elaborou-se um conceito de exterioridade - este conceito refere-se a certos efeitos, que podem ser favoráveis ou desfavoráveis, produzidos por um agente económico, sobre a produção, renda, ócio, riqueza ou bem-estar de outro ou outros agentes económicos. A contaminação é uma externalidade ambiental de efeitos negativos, mas só depois do momento em que é possível identificar o agente económico prejudicado: e isto começa a ocorrer quando se tomam perceptíveis os danos que seguem para o ambiente. A solução consistirá em “internalizar” a externalidade, só assim se conseguirá, seguindo a lógica do cálculo económico da escola neoclássica, o verdadeiro óptimo.
Noutro ponto de vista, a questão pode esclarecer-se pela distinção entre custos privados e custos sociais. Os primeiros são aqueles um produtos tem de pagar indefectivelmente como condição para poder dispor de determinados recursos. Assim, os custos sociais supõem um custo efectivo inerente aos custos de produção, mas que não tem que ser pago pelos produtos: o que ocorre, muitas vezes, é que é transferido para o ambiente (isto é, a sociedade interna). Por exemplo: um utilizador de um veículo pago o veículo, sua manutenção e o carburante para faze-lo andar, mas não paga a quantidade de ar que consome (contaminando-o) como consequências da combustão do carburante, e não paga porque o ar é um bem público, quer dizer, não é susceptível de apropriação exclusiva, nem tão pouco de medição exacta quanta à quanta exacta consumida. Esta circunstância condiciona o comportamento do consumidor, com efeito, este estará disposto a pagar por uma redução do consumo de carburante, mas não terá nenhum interesse em reduzir o grau de contaminação do seu veículo sobretudo se isto lhe custa dinheiro, porque para ele é uma vantagem poupar certos custos reais que contempla o uso de um veículo, que é o que faz quando contamina impunemente. Segundo à análise custo – benefício, aplicado à escala particular; é preciso sublinhar como o mercado não é capaz de tomar em consideração os custos sociais, ou não actuar com preços reais, porque uma parte dos custos está ocultada e é repercutida impunhamente sobre o ambiente. Por fim, o que se procura agora, é tomar efectivo o princípio de que o que contamina, paga. Para isto, há que forçar o mercado para que incorpore os preços reais. Se uma empresa contamina vertendo resíduos para um rio, ou fumo para a atmosfera, deve obrigar-se a que instale aparelhos que reduzam essa contaminação, às vezes diz-se que esta internalizando seus custos externos, os quais repercutiram-se sobre o consumidor como um incremento no preço final.
Em resumo, a tomada de consciência da deterioração que está sofrendo o meio-ambiente mobilizou o sistema económico baseado em análises custo-benefício para arbitar algumas soluções. E a solução mais acertada consiste em que as externalidades negativas, ou custos privados para o produtor, e forma a que se garanta melhor o óptimo social da produção de cada bem . Há muitas dificuldades de pôr em prática esta teoria tão convicente teoria, pois não é fácil determinar os custos sociais.
Ampliar o horizonte das responsbilidades
Quanto às motivações para esta responsabilidade face ao ambiente, antes de se falar delas não será demais recordar algumas objecções que se formulam desde o mundo empresarial para assumir estes compromissos com o ambiente. Pode dizer-se que o cuidado com o meio-ambiente não é da responsabilidade da empresa por 2 ordens de razões:
Quanto às motivações para esta responsabilidade face ao ambiente, antes de se falar delas não será demais recordar algumas objecções que se formulam desde o mundo empresarial para assumir estes compromissos com o ambiente. Pode dizer-se que o cuidado com o meio-ambiente não é da responsabilidade da empresa por 2 ordens de razões:
uma refere-se às competências do estado e outra à pressão dos consumidores.
Num caso e noutro o que se faz é remeter a responsabilidade última a instâncias apenas à empresa. Diz-se, em 1ºlugar, que o cuidado com o meio-ambiente deve ser responsabilidade do estado, para que é preciso que estabeleça normas que obriguem a todas as empresas.
Não negam o problema meio-ambiental, mas reduzem ao mínimo o que a empresa pode fazer por si mesma.
E justificam-no pela pressão da concorrência. Numa economia tão competitiva, o controle dos custos é essencial para poder dar saída aos produtos:
- aceitar custos mais altos por razões meio - ambientais é optar por uma situação de desvantagem frente aos competidores.
Só se esses custos forem impostos a todos os que competem num mesmo mercado pode garantir-se um certo nível de respeito pelo meio-ambiente. A concorrência hoje não se restringe aos limites geográficos que um estado controla : a globalização dos mercados reduz a eficácia de qualquer norma legal porque é fácil ludibriá-la, seja mudando as instalações produtivas para países com legislação mais tolerante, seja importando produtos de estes países. Para mais, resulta altamente problemático confiar a observância de certos princípios éticos com a coacção da lei: porque quando só se actua pela pressão normativa, o normal é não buscar todos os artifícios possíveis para se esquivar a essa lei. Noutros casos a responsabilidade não se reduz aos poderes públicos, mas sim aos consumidores e à sociedade em geral. Diz-se: a empresa produz segundo ordens da sociedade. A sua função é a satisfação das necessidades dos cidadãos, e quanto mais adequadamente responda a isso, maior será seu reconhecimento social e mais alta será a sua taxa de benefícios.
De novo este argumento remete-nos, como o 1º, às exigências da competitividade, que restringe consideravelmente as margens da liberdade de toda a actividade empresarial. Sem dúvida, estas restrições não podem ser tão absolutas como às vezes se pretende: se não, que oportunidades terá a empresa de abrir caminho no mercado e consolidar-se nele? Caberia considerar que a variável meio-ambiental chegasse a ser um elemento chave para conseguir uma maior competitividade? Em todo o caso, a empresa activa sempre sob os ditados do mercado…Mas há que reconhecer que a relação entre as empresas e os consumidores é recíproca. Tudo isto nos leva a perguntar quais podem ser as motivações da empresa para assumir a sua dimensão meio-ambiental, cabe identificar 4 níveis:
1º O cumprimento da lei – reconhecer que o meio-ambiente não é um bem livre e que os recursos naturais existem em quantidades limitadas em relação às necessidades humanas.Mas o que sobressai é que os custos de controlar a contaminação são maiores que os benefícios a curto-prazo. Por isso se diz que a única forma de preservar o ambiente, é a legislação do estado, desde que esta obrigue por igual a todos os agentes económicos. Neste caso a lei é uma restrição à liberdade de actuação empresarial. No entanto não há uma assumpção positiva da causa meio-ambiental, mas sim só o respeito pelas leis instituídas.
2º Os benefícios a curto-prazo - sem negar o valor das leis sem meio-ambiente, compreende-se que certas actividades respeitosas com o ambiente podem ser benéficas para a empresa, incluindo no curto-prazo: seja porque reduzem os custos, melhoram a imagem, respondendo a uma certa ordem social de sectores mais sensíveis a estas questões.
3º Os benefícios a longo-prazo- agora trata-se de uma postura pró-activa, de adiantar-se ao futuro, empreendendo iniciativas que só com o tempo serão reconhecidas como benéficas e valorizadas pelos consumidores. As empresas que se situam a este nível estão dispostas a empreender iniciativas, que exigem às vezes fortes investimentos, cujos resultados (em termos económicos ou de prestígio social) só são percebidos a longo prazo. O meio-ambiente considera-se, por conseguinte, como uma verdadeira oportunidade de negócio; a procura de instrumentos para controlar ou reduzir o nível de contaminação ou de produtos menos agressivos para a natureza oferece amplas possibilidades às empresas com cariz inovador. Ainda por cima, estas estratégias valorizam-se como uma contribuição positiva para o bem-estar da sociedade em geral na medida que contribuem para melhorar o meio-ambiente.
4º O valor em si do meio-ambiente - neste caso o desenvolvimento sustentável incorpora-se como um elemento essencial da estratégia da organização. Não se trata já de iniciativas parciais ou pontuais, mas sim de uma dimensão que condiciona todo o funcionamento da empresa. O compromisso com o meio-ambiente figura entre as coordenadas essenciais da organização, a qual sente a sua responsabilidade meio-ambiental em relação com o mundo dos negócios, com a sociedade e com a sobrevivência do planeta.
Esta responsabilidade traduz-se em iniciativas que pretendem sensibilizar nesta linha a todos os “stakeholders”, para o que a empresa adopta uma postura activa.
Das motivações à prática, algumas sugestões:
Quando uma empresa integra em pleno na sua estratégia o respeito pelo meio-ambiente, encontra inumeráveis campos de actuação, vamos enumerar alguns:
-Avaliação do impacto ambiental. O seu objecto é calcular os custos ambientais de qualquer decisão ou projecto. Tradicionalmente consideravam-se estes cálculos como um travão ao desenvolvimento, hoje vêm-se como uma garantia de desenvolvimento a longo-prazo.
-Tecnologias “limpas” de contaminação zero. Trata-se de controlar o processo de produção, para reduzir ao máximo a contaminação .
Alguns estudos indicam que é mais barato produzir limpo que descontaminar, o 1º pode aumentar entre 2 a 5% os custos, enquanto o 2º pode custar entre 10 e 15% do total dos custos de produção.
- Produtos biologicamente neutros. São produtos que não produzem alteração química do meio onde se depositam.
- Reciclar e Reutilizar. O custo económico das matérias primas e o custo ecológico dos resíduos fomentam os “processos fechados ou redondos “ em que os detritos não são perdidos , já que se reintegram no processo de produção.
- Desvio do consumo. Arranjar produtos substitutos para os produtos que são + nocivos para o ambiente.
- Melhorias tecnológicas. teriam múltiplas utilizações, por ex. podia ser o dos terrenos agrícolas, onde as parcelas que não fossem utilizadas deviam ser reconvertidas em áreas silvestres ou florestais.
-Mecenato industrial. Não basta perservar, também há que restauração da natureza. Com isto, não só melhoram a sua imagem empresarial, como contribuem para saldar parte da dívida que a sociedade contraíu com o meio- ambiente.
Súmula
Os planos que precedem supõem um avanço considerável na incorporação efectiva da variável meio-ambiental na gestão empresarial. Sem dúvida, a reflexão sobre estes temas permitiram atenções muito mais radicais, que não convém ignorar.
É certo que não são pelo menos de momento, susceptíveis de aplicação prática tão imediata, neste sentido podem-se taxar de excessivamente teóricos. Mas tem a virtude de tomar distância no que à praxis dominante na nossa sociedade, e isso deve sempre ser considerado de interesse para a ética. Esta aproximação pode concretizar-se na contraposição, hoje admitida por muitos autores, entre economia ambiental e economia ecológica. A economia ambiental pensa que a origem dos problemas está no eco de que os recursos naturais não têm preço. Por isso propõe imputar valores monetários às externalidades meio-ambientais, de forma a incorporar-se na análise custo-benefício e no processo de decisão económica sobre o que é rentável ou não.No fundo, o que se faz é estender a aplicação da teoria neoclássica aos problemas meio-ambientais, sempre com a intenção,característica desta, de chegar ao verdadeiro óptimo económico.
Por último, a economia ambiental apoia-se no convencimento, nunca questionado, de que o mercado é um muito bom instrumento para a utilização adequada dos recursos, mas que precisa de umas leves correcções para evitar certas disfunções (levadas a converter os custos sociais em custos privados). Ainda por cima, o mercado funciona, em geral, muito bem e podemos confiar nele sem temor.
A chamada economia ecológica nasceu como critica à corrente anterior, tem um marcado carácter polémico. As suas propostas partem da revisão de alguns conceitos e factos chave da economia convencional.
Há nela, em 1º lugar, uma crítica ao conceito de crescimento económico e à ideia de que esse é o melhor indicador de bem-estar humano e social.
Mais fundo é a crítica à monitorização dos processos produtivos, considera-se que esta não é inerente ao processo económico, por isso propõe-se abandonar o princípio de partir de unidades monetários no cálculo de custos e benefícios e recorrer, às unidades físicas, isto significa admitir que a economia não é uma ciência autónoma capaz de encontrar nela mesma todos os dados necessários para tomar decisões, mas que o ponto de partida para estas vêm de fora delas. Aqui radica uma das discrepâncias essenciais com a economia ambiental. Por exemplo, quando se trata da contaminação de um rio, não basta como calcular os custos sociais da mesma e compará-los com os benefícios, como faria a economia ambiental, haveria que estimar os parâmetros físicos acertáveis para o rio (por razões ecológicas e geográficas) e determinar os excessos de contaminantes que se vertem no dito rio.
Faz-se por isso uma crítica ao conceito de externalidade, acusa-se este de ignorar a realidade dos processos naturais. A externalidade não é algo esporádico, mas sim permanente, intrínseco dos processos naturais. Por outro lado, a necessidade de procurar um agente económico responsável pela externalidade negativa implica que esta só se controla quando este existe e é identificado, o que limita muito a possibilidade de evitar, ou ao menos reduzir, todos os danos ecológicos. Em todas estas ideias existe no fundo uma crítica ao mercado e uma confiança excessiva nas suas possibilidades.
O pressuposto básico da economia ecológica frente à que temos chamado de economia ambiental, é a de que a economia há-de integrar-se na ecologia, pois que não é mais que um subsistema aberto da biosfera, de que depende. Por isso deve funcionar da forma mais parecida possível a como esta funciona – reciclagem – poupança energética.
Dito de outra maneira, a economia deve incorporar desde o seu ponto de partida o conceito de ecossistema. Por tal entende-se um conjunto interrelacionado e interdependente de organismos e “entornos”, de forma que as actividades de cada um afectam todos os demais componentes e que a sobrevivência de uns depende da sobrevivência dos outros. Todos os ecossistemas parciais se integram num grande ecossistema que é o planeta terra. Nesta perspectiva, a economia é um subsistema aberto, dentro do ecossistema finito e fechado: por conseguinte, os objectos económicos, antes de ser tais, são recursos naturais; e quando deixam de sê-lo (porque perdem o seu valor de troca), convertem-se em resíduos naturais.
As empresas, pela sua parte, ao estar igualmente inseridas neste ecossistema mundial, dependem também do desenvolvimento natural, deste obtêm recursos materiais e energia para desenvolver a sua actividade e para onde vertem os seus resíduos. O cálculo económico não pode ignorar a dimensão física desta relação, reduzindo o tudo a questões monetárias.
Esta nova via da economia ecológica para abordar a relação do ser humano com a natureza tem exigências éticas que deram lugar a diferentes visões. Só sugerimos 2 perspectivas: No 1º, mais radical, o ecossistema e todos os elementos que o compõe são um valor em si que deve ser respeitado pelo ser humano. Uma ética dos direitos, pela sua parte, não teria pruídos em falar inclusivo dos direitos dos animais, mesmo que estes ficariam sempre abaixo dos direitos humanos.
Uma 2ª visão, mais antropocêntrica, defenderia que os autênticos valores não podem ser só humanos: portanto, tudo tem que ser referente ao ser humano, ao ser direito à vida, mais especificamente, o seu direito a uma vida digna de sua condição.
- aceitar custos mais altos por razões meio - ambientais é optar por uma situação de desvantagem frente aos competidores.
Só se esses custos forem impostos a todos os que competem num mesmo mercado pode garantir-se um certo nível de respeito pelo meio-ambiente. A concorrência hoje não se restringe aos limites geográficos que um estado controla : a globalização dos mercados reduz a eficácia de qualquer norma legal porque é fácil ludibriá-la, seja mudando as instalações produtivas para países com legislação mais tolerante, seja importando produtos de estes países. Para mais, resulta altamente problemático confiar a observância de certos princípios éticos com a coacção da lei: porque quando só se actua pela pressão normativa, o normal é não buscar todos os artifícios possíveis para se esquivar a essa lei. Noutros casos a responsabilidade não se reduz aos poderes públicos, mas sim aos consumidores e à sociedade em geral. Diz-se: a empresa produz segundo ordens da sociedade. A sua função é a satisfação das necessidades dos cidadãos, e quanto mais adequadamente responda a isso, maior será seu reconhecimento social e mais alta será a sua taxa de benefícios.
De novo este argumento remete-nos, como o 1º, às exigências da competitividade, que restringe consideravelmente as margens da liberdade de toda a actividade empresarial. Sem dúvida, estas restrições não podem ser tão absolutas como às vezes se pretende: se não, que oportunidades terá a empresa de abrir caminho no mercado e consolidar-se nele? Caberia considerar que a variável meio-ambiental chegasse a ser um elemento chave para conseguir uma maior competitividade? Em todo o caso, a empresa activa sempre sob os ditados do mercado…Mas há que reconhecer que a relação entre as empresas e os consumidores é recíproca. Tudo isto nos leva a perguntar quais podem ser as motivações da empresa para assumir a sua dimensão meio-ambiental, cabe identificar 4 níveis:
1º O cumprimento da lei – reconhecer que o meio-ambiente não é um bem livre e que os recursos naturais existem em quantidades limitadas em relação às necessidades humanas.Mas o que sobressai é que os custos de controlar a contaminação são maiores que os benefícios a curto-prazo. Por isso se diz que a única forma de preservar o ambiente, é a legislação do estado, desde que esta obrigue por igual a todos os agentes económicos. Neste caso a lei é uma restrição à liberdade de actuação empresarial. No entanto não há uma assumpção positiva da causa meio-ambiental, mas sim só o respeito pelas leis instituídas.
2º Os benefícios a curto-prazo - sem negar o valor das leis sem meio-ambiente, compreende-se que certas actividades respeitosas com o ambiente podem ser benéficas para a empresa, incluindo no curto-prazo: seja porque reduzem os custos, melhoram a imagem, respondendo a uma certa ordem social de sectores mais sensíveis a estas questões.
3º Os benefícios a longo-prazo- agora trata-se de uma postura pró-activa, de adiantar-se ao futuro, empreendendo iniciativas que só com o tempo serão reconhecidas como benéficas e valorizadas pelos consumidores. As empresas que se situam a este nível estão dispostas a empreender iniciativas, que exigem às vezes fortes investimentos, cujos resultados (em termos económicos ou de prestígio social) só são percebidos a longo prazo. O meio-ambiente considera-se, por conseguinte, como uma verdadeira oportunidade de negócio; a procura de instrumentos para controlar ou reduzir o nível de contaminação ou de produtos menos agressivos para a natureza oferece amplas possibilidades às empresas com cariz inovador. Ainda por cima, estas estratégias valorizam-se como uma contribuição positiva para o bem-estar da sociedade em geral na medida que contribuem para melhorar o meio-ambiente.
4º O valor em si do meio-ambiente - neste caso o desenvolvimento sustentável incorpora-se como um elemento essencial da estratégia da organização. Não se trata já de iniciativas parciais ou pontuais, mas sim de uma dimensão que condiciona todo o funcionamento da empresa. O compromisso com o meio-ambiente figura entre as coordenadas essenciais da organização, a qual sente a sua responsabilidade meio-ambiental em relação com o mundo dos negócios, com a sociedade e com a sobrevivência do planeta.
Esta responsabilidade traduz-se em iniciativas que pretendem sensibilizar nesta linha a todos os “stakeholders”, para o que a empresa adopta uma postura activa.
Das motivações à prática, algumas sugestões:
Quando uma empresa integra em pleno na sua estratégia o respeito pelo meio-ambiente, encontra inumeráveis campos de actuação, vamos enumerar alguns:
-Avaliação do impacto ambiental. O seu objecto é calcular os custos ambientais de qualquer decisão ou projecto. Tradicionalmente consideravam-se estes cálculos como um travão ao desenvolvimento, hoje vêm-se como uma garantia de desenvolvimento a longo-prazo.
-Tecnologias “limpas” de contaminação zero. Trata-se de controlar o processo de produção, para reduzir ao máximo a contaminação .
Alguns estudos indicam que é mais barato produzir limpo que descontaminar, o 1º pode aumentar entre 2 a 5% os custos, enquanto o 2º pode custar entre 10 e 15% do total dos custos de produção.
- Produtos biologicamente neutros. São produtos que não produzem alteração química do meio onde se depositam.
- Reciclar e Reutilizar. O custo económico das matérias primas e o custo ecológico dos resíduos fomentam os “processos fechados ou redondos “ em que os detritos não são perdidos , já que se reintegram no processo de produção.
- Desvio do consumo. Arranjar produtos substitutos para os produtos que são + nocivos para o ambiente.
- Melhorias tecnológicas. teriam múltiplas utilizações, por ex. podia ser o dos terrenos agrícolas, onde as parcelas que não fossem utilizadas deviam ser reconvertidas em áreas silvestres ou florestais.
-Mecenato industrial. Não basta perservar, também há que restauração da natureza. Com isto, não só melhoram a sua imagem empresarial, como contribuem para saldar parte da dívida que a sociedade contraíu com o meio- ambiente.
Súmula
Os planos que precedem supõem um avanço considerável na incorporação efectiva da variável meio-ambiental na gestão empresarial. Sem dúvida, a reflexão sobre estes temas permitiram atenções muito mais radicais, que não convém ignorar.
É certo que não são pelo menos de momento, susceptíveis de aplicação prática tão imediata, neste sentido podem-se taxar de excessivamente teóricos. Mas tem a virtude de tomar distância no que à praxis dominante na nossa sociedade, e isso deve sempre ser considerado de interesse para a ética. Esta aproximação pode concretizar-se na contraposição, hoje admitida por muitos autores, entre economia ambiental e economia ecológica. A economia ambiental pensa que a origem dos problemas está no eco de que os recursos naturais não têm preço. Por isso propõe imputar valores monetários às externalidades meio-ambientais, de forma a incorporar-se na análise custo-benefício e no processo de decisão económica sobre o que é rentável ou não.No fundo, o que se faz é estender a aplicação da teoria neoclássica aos problemas meio-ambientais, sempre com a intenção,característica desta, de chegar ao verdadeiro óptimo económico.
Por último, a economia ambiental apoia-se no convencimento, nunca questionado, de que o mercado é um muito bom instrumento para a utilização adequada dos recursos, mas que precisa de umas leves correcções para evitar certas disfunções (levadas a converter os custos sociais em custos privados). Ainda por cima, o mercado funciona, em geral, muito bem e podemos confiar nele sem temor.
A chamada economia ecológica nasceu como critica à corrente anterior, tem um marcado carácter polémico. As suas propostas partem da revisão de alguns conceitos e factos chave da economia convencional.
Há nela, em 1º lugar, uma crítica ao conceito de crescimento económico e à ideia de que esse é o melhor indicador de bem-estar humano e social.
Mais fundo é a crítica à monitorização dos processos produtivos, considera-se que esta não é inerente ao processo económico, por isso propõe-se abandonar o princípio de partir de unidades monetários no cálculo de custos e benefícios e recorrer, às unidades físicas, isto significa admitir que a economia não é uma ciência autónoma capaz de encontrar nela mesma todos os dados necessários para tomar decisões, mas que o ponto de partida para estas vêm de fora delas. Aqui radica uma das discrepâncias essenciais com a economia ambiental. Por exemplo, quando se trata da contaminação de um rio, não basta como calcular os custos sociais da mesma e compará-los com os benefícios, como faria a economia ambiental, haveria que estimar os parâmetros físicos acertáveis para o rio (por razões ecológicas e geográficas) e determinar os excessos de contaminantes que se vertem no dito rio.
Faz-se por isso uma crítica ao conceito de externalidade, acusa-se este de ignorar a realidade dos processos naturais. A externalidade não é algo esporádico, mas sim permanente, intrínseco dos processos naturais. Por outro lado, a necessidade de procurar um agente económico responsável pela externalidade negativa implica que esta só se controla quando este existe e é identificado, o que limita muito a possibilidade de evitar, ou ao menos reduzir, todos os danos ecológicos. Em todas estas ideias existe no fundo uma crítica ao mercado e uma confiança excessiva nas suas possibilidades.
O pressuposto básico da economia ecológica frente à que temos chamado de economia ambiental, é a de que a economia há-de integrar-se na ecologia, pois que não é mais que um subsistema aberto da biosfera, de que depende. Por isso deve funcionar da forma mais parecida possível a como esta funciona – reciclagem – poupança energética.
Dito de outra maneira, a economia deve incorporar desde o seu ponto de partida o conceito de ecossistema. Por tal entende-se um conjunto interrelacionado e interdependente de organismos e “entornos”, de forma que as actividades de cada um afectam todos os demais componentes e que a sobrevivência de uns depende da sobrevivência dos outros. Todos os ecossistemas parciais se integram num grande ecossistema que é o planeta terra. Nesta perspectiva, a economia é um subsistema aberto, dentro do ecossistema finito e fechado: por conseguinte, os objectos económicos, antes de ser tais, são recursos naturais; e quando deixam de sê-lo (porque perdem o seu valor de troca), convertem-se em resíduos naturais.
As empresas, pela sua parte, ao estar igualmente inseridas neste ecossistema mundial, dependem também do desenvolvimento natural, deste obtêm recursos materiais e energia para desenvolver a sua actividade e para onde vertem os seus resíduos. O cálculo económico não pode ignorar a dimensão física desta relação, reduzindo o tudo a questões monetárias.
Esta nova via da economia ecológica para abordar a relação do ser humano com a natureza tem exigências éticas que deram lugar a diferentes visões. Só sugerimos 2 perspectivas: No 1º, mais radical, o ecossistema e todos os elementos que o compõe são um valor em si que deve ser respeitado pelo ser humano. Uma ética dos direitos, pela sua parte, não teria pruídos em falar inclusivo dos direitos dos animais, mesmo que estes ficariam sempre abaixo dos direitos humanos.
Uma 2ª visão, mais antropocêntrica, defenderia que os autênticos valores não podem ser só humanos: portanto, tudo tem que ser referente ao ser humano, ao ser direito à vida, mais especificamente, o seu direito a uma vida digna de sua condição.
Aqui caberia em pleno o direito já referido, de todo o ser humano, ter um meio-ambiente limpo, em virtude do qual ele proprio envolver-se-ia em combater a contaminação.
Mas, como todos os direitos humanos, tão pouco este é um direito absoluto, ja que não se pode deduzir que há que eliminar toda a contaminação, coisa que resultaria, não só pouco exquivel senão mesmo impossível. Por isso o reconhecimento do direito ao meio ambiente não resolve todos os problemas, mas obriga-nos a estudar os conflitos que se geram entre estes e outros direitos humanos, este confronto é e será sempre o objecto e a tarefa da ética.
